Portaria n.º 13/2000 (2.ª série), de 7 de janeiro

Portaria n.º 13/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do mesmo Estatuto, o 291971, capitão-de-fragata da classe de engenheiros construtores navais Fernando Manuel (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 18 de Novembro de 1999, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 58662, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros construtores navais Jorge Manuel Delgado Beirão Reis, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 301964, capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros construtores navais Victor Manuel Gonçalves de Brito.

17 de Dezembro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.