Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 13031, de 5 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, que substitui a constante da Portaria n.º 10169