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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1308/2001, de 22 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 638/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barroças e Taias, Pias, Pinheiros, Moreira e Lara, município de Monção
TEXTO
Portaria n.º 1308/2001
de 22 de Novembro
Pela Portaria n.º 638/2000, de 22 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Val do Gadanha a zona de caça associativa de Santiago, processo n.º 2330-DGF, situada no município de Monção, com uma área de 1990 ha.
Verificou-se entretanto que os prédios rústicos que integram a concessão não correspondem, por lapso, à delimitação constante da planta anexa à Portaria n.º 638/2000, de 22 de Agosto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim, com fundamento no disposto na alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria n.º 638/2000, de 22 de Agosto, seja substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 6 de Novembro de 2001.