Portaria n.º 1308/2003 (2.ª série), de 18 de outubro

Portaria n.º 1308/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do n.º 2 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar, reconduzir, a título excepcional, a comissão do 86363, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval da reserva na efectividade de serviço Manuel de Campos Pereira Bento, no cargo de juiz militar do Tribunal Militar de Marinha (presidente), a contar de 7 de Outubro de 2003. (Dispensada da anotação do Tribunal de Contas, ao abrigo da Lei n.º 86/99, de 8 de Setembro.)

6 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.