Portaria n.º 13174, de 26 de maio

Abre créditos nas colónias da Guiné, Angola e Macau, destinados, respectivamente, a ocorrer às despesas resultantes dos trabalhos contra a propagação da peste bovina, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral de 1949 e à contabilização de diversas despesas efectuadas nos anos de 1941, 1942, 1943, 1947 e 1948