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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1319/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 673/99, de 20 de Agosto, nomear o coronel PILAV (013506-C) Américo Vilarinho Fernandes Alves para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Camberra, Austrália, em substituição do major-general (48108761) Cristóvão Manuel Furtado Avelar de Sousa, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Agosto de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
