Portaria n.º 1320/2002 (2.ª série), de 27 de agosto

Portaria n.º 1320/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Santarém é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Diamantino Cordeiro Duarte.

Manuel João Maia Frazão.

Representantes dos agricultores:

Amândio Braulino Freitas.

Luís Sepúlveda.

Autarca de freguesia:

José Ilídio da Fonseca Freire.

Representante da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste:

Alda Fernanda de Lima Gomes Antunes.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Fernando José Serra Esteves Jorge.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Gabriel Bento Simões.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

12 de Agosto de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.