Portaria n.º 1323/2004 (2.ª série), de 21 de dezembro

Portaria n.º 1323/2004 (2.ª série). - Por ter sido publicada com inexactidão a Portaria n.º 1603/2002 (2.ª série), de 6 de Novembro, rectifica-se que onde se lê "artigo matricial n.º 2 da secção C" deve ler-se "artigo matricial n.º 2 da secção S".

3 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.