Portaria n.º 1325/93, de 31 de dezembro

Portaria n.º 1325/93

de 31 de Dezembro

A reestruturação da Direcção-Geral de Geologia e Minas, operada pelo Decreto-Lei n.º 122/93, de 16 de Abril, que criou, em sua substituição, o Instituto Geológico e Mineiro (IGM), tem como consequência a alteração do respectivo quadro de pessoal, nomeadamente na parte respeitante à carreira de investigação.

Sempre que a alteração dos quadros envolva pessoal da referida carreira de investigação, como é o caso nesta portaria, os n.os 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro, impõem a intervenção do ministro responsável pela coordenação científica, além da dos Ministros da tutela e das Finanças.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 122/93, de 16 de Abril, e nos n.os 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que seja aprovado o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro na parte referente ao pessoal da carreira de investigação, constante do mapa anexo a esta portaria, que dela faz parte integrante.

Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia.

Assinada em 4 de Novembro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.

Mapa anexo

(ver documento original)