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Ato Original
Portaria n.º 133/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o 11276, capitão-tenente da classe de marinha Jorge Fernando Veiga de Matos e Sá (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Outubro de 1999, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 45364, capitão-de-fragata da classe de marinha Pedro Manuel Couceiro de Sousa Santos, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 31076, capitão-de-fragata da classe de marinha Amílcar José São Miguel de Oliveira.
28 de Dezembro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.