Portaria n.º 1330/2000 (2.ª série), de 2 de setembro

Portaria n.º 1330/2000 (2.ª série). - Considerando que em 7 de Novembro de 1997 cessou a comissão de serviço do licenciado Antero Monteiro, à data chefe de divisão no Instituto Nacional de Investigação Agrária;

Considerando o disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 225/99, de 1 de Abril, um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a partir de 7 de Novembro de 1997.

10 de Agosto de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.