Portaria n.º 1336/2002 (2.ª série), de 29 de agosto

Portaria n.º 1336/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Amadeu Martinho Cardoso de Castro Monteiro, técnico superior principal da carreira técnica superior de arquivo, vem exercendo funções dirigentes no cargo de director do Arquivo Distrital de Castelo Branco, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar.

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Castelo Branco, constante do mapa IV anexo à Portaria n.º 316/99, de 12 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de arquivo, a extinguir quando vagar.

31 de Julho de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretário de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.