Portaria n.º 13378, de 13 de dezembro

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Macau destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária daquelas colónias e ao pagamento de diversos encargos - Transfere verbas dentro dos capítulos 8.º e 10.º das tabelas de despesa ordinária das colónias, respectivamente, de Moçambique e da Guiné