Portaria n.º 134/2003 (2.ª série), de 27 de janeiro

Portaria n.º 134/2003 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Isabel Cunha e Silva exerceu, ao abrigo da primitiva redacção do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, funções dirigentes, de 31 de Maio de 1991 a 28 de Fevereiro de 2001, no cargo de directora do Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, equiparado a chefe de divisão, reunindo, na última data referida, os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessora principal, da carreira técnica superior;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, mantido em vigor pela a alínea b) do artigo 40.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da mesma Lei n.º 49/99:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, constante da Portaria n.º 824/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessora principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2001.

6 de Janeiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.