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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 134/81, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados de Portugal no estrangeiro
TEXTO
Portaria n.º 134/81
de 27 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos de § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados sejam constituídos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981, na forma constante dos mapas em anexo à presente portaria.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 6 de Janeiro de 1981. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Quadro do pessoal assalariado das embaixadas
Quadro do pessoal assalariado dos consulados
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 6 de Janeiro de 1981. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.