Portaria n.º 1341/2002 (2.ª série), de 2 de setembro

Portaria n.º 1341/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Clara Lopes Albino, técnica superior principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, a exercer o cargo de vice-presidente deste Instituto, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelas Ministras de Estado e das Finanças e da Justiça, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, aprovado pela Portaria n.º 686/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

11 de Julho de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça.