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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1348/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-tenente M (22881)José Manuel Ministro Ribeiro da Costa, para o cargo "AFA IPP 0060 - requirements officer" no RHQ AFSOUTH, em Nápoles, República de Itália.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Julho de 2001. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.