Portaria n.º 135/2003 (2.ª série), de 27 de janeiro

Portaria n.º 135/2003 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos vem exercendo funções dirigentes no cargo de directora da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, cargo equiparado a chefe de divisão, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de conservador assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga, constante da Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de conservador assessor principal, da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.

6 de Janeiro e 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.