Portaria n.º 1354/2001 (2.ª série), de 3 de agosto

Portaria n.º 1354/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Aljezur é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Armando Alves de Oliveira;

José Joaquim Viegas Pacheco;

Representantes dos agricultores:

Francisco Manuel Rodrigues Gonçalves;

João Marreiros Ramos;

Autarca de freguesia - Flávio de Jesus Figueiras;

Representante da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - Carla Alexandra Rei Carvalheiro Jacinto;

Representante do Instituto da Conservação da Natureza - Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

17 de Julho de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.