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Portaria n.º 13554
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Ato Original
Portaria n.º 13554, de 4 de junho
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 111/1951, Série I de 1951-06-04
Data de Publicação:
1951-06-04
SUMÁRIO
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1.º da
Portaria n.º 11645
, que fixa as taxas a cobrar sobre as sementes oleaginosas, óleos vegetais não comestíveis, óleos hidrogenados e sebos importados no País
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