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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1356/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata M (274370) Octávio dos Santos Costa Correia para o cargo de representante português na Célula Permanente da EUROMARFOR, em Rota, Espanha.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Agosto de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.