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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1357/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel PILAV (039516-B) Luís António Flor Ruivo, para o cargo n.º 39-AO3 na Division of Policy and Plans do Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do coronel de artilharia (07249966) Valdemar José de Oliveira Patrício, que fica exonerado do cargo de chefe da Secção de Coordenação na Célula de Planeamento da UEO pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.