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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1358/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata M (32474), Henrique Manuel de Sousa Estrela Martins, para o cargo HC-3308 - Staff Officer, Exercise Development no Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (53366), António Alberto Rodrigues Cabral, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.