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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1360/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta no general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o major de artilharia (08949385), Carlos Manuel de Lemos Ramos Dionísio, para o cargo civil OTAN CLC-33 - Planning Officer, Industrial Benefits/Participation na NAPMA, em Brunssum, Holanda, em substituição do capitão-de-fragata AN (293571), Vítor José Dinis Melquíades, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.