Portaria n.º 1369/2002 (2.ª série), de 7 de setembro

Portaria n.º 1369/2002 (2.ª série). - Considerando que, em 12 de Maio de 2000, cessou a comissão de serviço a licenciada Maria de Fátimas Cordeiro da Silva, técnica superior principal da carreira de médico veterinário, à data a exercer o cargo de chefe da Divisão de Saúde Pública Veterinária, na Direcção-Geral de Veterinária, mantendo-se em regime de gestão corrente até 12 de Outubro de 2001;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, aprovado pela Portaria n.º 536/99, de 23 de Julho, alterado pela Portaria n.º 1220/2001, de 24 de Outubro, um lugar de assessor da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 12 de Outubro de 2001.

14 de Agosto de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.