Portaria n.º 1369/2007, de 18 de outubro

Portaria n.º 1369/2007

de 18 de Outubro

A Portaria n.º 1272/2006, de 21 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, com as variantes de Conservação do Património Cultural, Conservação e Restauro de Azulejo, Pedra, Pintura Mural, Metais e Madeiras e Conservação e Restauro de Pintura, visando a saída profissional de assistente de conservação e restauro.

Verificando-se algumas inexactidões no plano de estudos do curso mencionado, constante do anexo à referida portaria, importa proceder à respectiva alteração.

Nestes termos:

Atento o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:

1.º No plano de estudos anexo à Portaria n.º 1272/2006, de 21 de Novembro, são alteradas:

a) A nota (a), relativamente à coluna «Total de horas», passando a ser a nota (b);

b) A nota (b), relativamente às disciplinas de Língua Estrangeira I, II ou III da componente de formação sociocultural, passando a ser a nota (c).

2.º O plano de estudos anexo à Portaria n.º 1272/2006, de 21 de Novembro, é republicado em anexo à presente portaria.

3.º A presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007.

O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 4 de Outubro de 2007.

ANEXO

Curso profissional de assistente de conservação e restauro

Variantes (a): Conservação do Património Cultural, Conservação e Restauro de Azulejo, Pedra, Pintura Mural, Metais e Madeiras e Conservação e Restauro de Pintura

Plano de estudos

(ver documento original)