Portaria n.º 137/2024, de 22 de janeiro

Portaria n.º 137/2024

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 18018794, TCOR INF Hugo Miguel da Silva Rodrigues para o cargo «OJN OII 0030 - Staff officer (Human Intelligence)», no HQ Allied Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos, em substituição do 33196092, TCOR ART Sérgio Marques Higino de Avelar, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

8 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 5 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

317251797