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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1373/2008, de 2 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1349/2006, de 27 de Novembro, que renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Monte do Olival e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 246-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 1373/2008
de 2 de Dezembro
Pela Portaria n.º 1349/2006, de 27 de Novembro, foi renovada a zona de caça associativa das Herdades do Monte do Olival e outras, processo n.º 246-AFN, situada no município de Ferreira do Alentejo, com a área de 563 ha, concessionada à Associação de Caçadores do Monte do Olival.
Verificou-se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram a concessão não corresponde à delimitação constante da planta anexa à portaria acima referida, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.
Assim:
Com fundamento na alínea c) do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria n.º 1349/2006, de 27 de Novembro, seja substituída pela apensa à presente portaria.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 17 de Novembro de 2008.