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Ato Original
Portaria n.º 138/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do mesmo Estatuto, os capitães-de-fragata da classe de administração naval:
88768, João Fernando Esteves Pinto de Almeida (adido ao quadro).
88467, Fernando Cardoso da Mata (adido ao quadro).
88967, Manuel Fernandes Frutuoso da Costa (adido ao quadro).
89067, José António Pargana Calado (adido ao quadro).
89168, Miguel Ângelo Rainho Cambraia Duarte (no quadro).
Satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Novembro de 1999, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 87966, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval Rui António Areias Santos, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 87966, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval Rui António Areias Santos.
4 de Janeiro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
