Portaria n.º 138/2003 (2.ª série), de 28 de janeiro

Portaria n.º 138/2003 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Fernanda Martinez Cabanelas Antão, a exercer o cargo de administrador da Universidade Nova de Lisboa, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, que seja criado no quadro provisório de pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 119/90, de 15 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior da área funcional de gestão, a extinguir quando vagar.

17 de Dezembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.