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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1385/2009
de 5 de Novembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançado em circulação um inteiro postal comemorativo com o tema «Hospital de Faro, E. P. E. - 30 Anos a Cuidar de Si», com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos/Hélder Soares;
Dimensão: 150 mm x 105 mm;
Taxa: taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);
1.º dia de circulação: 29 de Dezembro de 2009;
Tiragem: 20 000 exemplares.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 21 de Outubro de 2009.
