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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1386/2007, de 24 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos dedicada aos símbolos da República
TEXTO
Portaria n.º 1386/2007
de 24 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos dedicada aos símbolos da República, com as seguintes características:
Design - João Machado;
Impressor - Cartor;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
1.º dia de circulação - 5 de Julho de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Bandeira Nacional - 380 000;
Bloco com 5 selos de (euro) 0,30 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 17 de Outubro de 2007.