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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1387/2007
de 24 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à Tapada Nacional de Mafra, com as seguintes características:
Ilustrações - José Projecto;
Design - Acácio Santos;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 11 3/4 x 11 3/4;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 16 de Outubro de 2006;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - gamo - 380 000;
(euro) 0,45 - javali - 230 000;
(euro) 0,61 - raposa - 230 000;
(euro) 0,75 - veado - 230 000;
(euro) 1 - bufo-real - 230 000;
(euro) 2 - águia-real - 230 000;
Bloco com 1 selo de (euro) 1,25 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 17 de Outubro de 2007.