Portaria n.º 1395/2001 (2.ª série), de 21 de agosto

Portaria n.º 1395/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Clara Mendes Vaz Pinto cessou em 13 de Junho de 1999 o exercício de funções dirigentes no cargo de directora do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, cargo equiparado ao de chefe de divisão;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, constante do mapa anexo à Portaria n.º 824/93, de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 13 de Junho de 1999.

6 de Julho de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.