Portaria n.º 1396/2002 (2.ª série), de 12 de setembro

Portaria n.º 1396/2002 (2.ª série). - Tendo sido solicitada a transferência para o Museu Nacional do Traje da assessora principal da carreira de conservador, licenciada Maria Clara Mendes Vaz Pinto, do quadro de pessoal do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, em lugar criado a extinguir quando vagar;

Havendo interesse por parte do Museu Nacional do Traje na referida transferência da assessora principal, importa criar o correspondente lugar no respectivo quadro de pessoal.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Museu Nacional do Traje, constante da Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de conservador, a integrar na dotação global da carreira de conservador.

2.º O lugar a que se refere o número anterior será extinto quando vagar.

12 de Agosto de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.