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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1396/2008, de 3 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago de Litém, município de Pombal (processo n.º 448-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 1396/2008
de 3 de Dezembro
Pela Portaria n.º 705-A/96, de 6 de Dezembro, foi renovada até 6 de Dezembro de 2008 a zona de caça associativa de várias propriedades (processo n.º 448-AFN), situada no município de Pombal, concessionada à Associação de Caçadores de Santiago de Litém.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto nos artigos 37.º e 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago de Litém, município de Pombal, com a área de 1083 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 7 de Dezembro de 2008.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 18 de Novembro de 2008.