Portaria n.º 1397/2002 (2.ª série), de 12 de setembro

Portaria n.º 1397/2002 (2.ª série). - Considerando que a mestre Maria Teresa Lopes Duarte, assessora da carreira técnica superior, a exercer funções dirigentes no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Formação do Instituto Português das Artes do Espectáculo, reúne os requisitos legais para acesso à categoria de assessor principal, da carreira técnica superior, e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo, aprovado pela Portaria n.º 497/99, de 13 de Julho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

9 de Agosto de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças. - Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.