Portaria n.º 1398/2002 (2.ª série), de 12 de setembro

Portaria n.º 1398/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Celso Costa Ferreira dos Santos, presidente da comissão directiva do Parque Natural da Arrábida, do Instituto da Conservação da Natureza, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, a que se refere o mapa anexo à Portaria n.º 1194/2001, de 16 de Outubro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

22 de Agosto de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, José Mário Ferreira de Almeida, Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território.