Portaria n.º 14042, de 11 de agosto

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa