Portaria n.º 1409/2003, de 23 de dezembro

Portaria n.º 1409/2003

de 23 de Dezembro

O Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, que desenvolve os princípios gerais do ordenamento jurídico da educação pré-escolar consagrados pela Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro, prevê que o desenvolvimento da rede pública dos estabelecimentos que asseguram esta oferta educativa seja anualmente estabelecido por forma a aumentar a primeira etapa da educação, com o necessário equilíbrio com a dinâmica da oferta da rede privada.

Torna-se, assim, necessário, para o ano lectivo de 2003-2004, criar um conjunto de estabelecimentos de educação pré-escolar integrados na rede pública com o objectivo de concretizar a igualdade de oportunidades educativas e a melhoria da qualidade da educação, através da generalização da educação pré-escolar, enquanto etapa preparatória da educação básica.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte:

1.º São criados os estabelecimentos de educação pré-escolar constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, indicados pela localidade, freguesia e concelho.

2.º Os quadros dos estabelecimentos de educação pré-escolar constantes do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante, são aumentados dos lugares de educador mencionados, constando dentro de parêntesis a dotação total de cada quadro.

3.º A presente portaria produz efeitos a 1 de Setembro de 2003.

Em 3 de Dezembro de 2003.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

ANEXO I

Direcção Regional de Educação do Norte

Distrito de Braga

643129 - Jardim-de-Infância de Sobrado, Tamel (Santa Leocádia), Barcelos (um lugar).

643142 - Jardim-de-Infância de Presa, Adaúfe, Braga (um lugar).

643154 - Jardim-de-Infância de Carvalho, Sequeira, Braga (dois lugares).

643166 - Jardim-de-Infância de Agrelo, Nogueira, Braga (um lugar).

643178 - Jardim-de-Infância de Boucinhas, Oliveira (São Pedro), Braga (um lugar).

643180 - Jardim-de-Infância Quinta dos Lagos, Real, Braga (três lugares).

643191 - Jardim-de-Infância do Lugar da Igreja, Santa Lucrécia de Algeriz, Braga (um lugar).

643208 - Jardim-de-Infância do Cortinhal, Navarra, Braga (um lugar).

643210 - Jardim-de-Infância de Assento, Arcos, Braga (um lugar).

643221 - Jardim-de-Infância de Igreja, Tebosa, Braga (dois lugares).

643233 - Jardim-de-Infância de Tenões, Tenões, Braga (um lugar).

643245 - Jardim-de-Infância de Guisande, Guisande, Braga (um lugar).

643257 - Jardim-de-Infância de Vilar de Cunhas, Vilar de Cunhas, Cabeceiras de Basto (um lugar).

643269 - Jardim-de-Infância de Boucinha, Arnóia, Celorico de Basto (um lugar).

643270 - Jardim-de-Infância de Assento, Borba de Montanha, Celorico de Basto (um lugar).

643282 - Jardim-de-Infância de Carvalhal, Caçarilhe, Celorico de Basto (um lugar).

643294 - Jardim-de-Infância de Santa Luzia, Canedo de Basto, Celorico de Basto (um lugar).

643324 - Jardim-de-Infância de Bela Vista, Selho (São Lourenço), Guimarães (um lugar).

643336 - Jardim-de-Infância de Barbeito, Pinheiro, Vieira do Minho (um lugar).

643348 - Jardim-de-Infância de Eiral, Brufe, Vila Nova de Famalicão (dois lugares).

643350 - Jardim-de-Infância de Vila, Oriz (São Miguel), Vila Verde (um lugar).

643361 - Jardim-de-Infância de Lagoas, Vizela (Santo Adrião), Vizela (dois lugares).

Distrito de Bragança

643397 - Jardim-de-Infância de Santiago, Bragança (Sé), Bragança (três lugares).

Distrito do Porto

643622 - Jardim-de-Infância de São Vicêncio, Várzea, Amarante (um lugar).

643634 - Jardim-de-Infância de Cumieira, Figueiró (Santiago), Amarante (um lugar).

643646 - Jardim-de-Infância de Prenhô, Campelo, Baião (dois lugares).

643658 - Jardim-de-Infância de Monte, Pombeiro de Ribavizela, Felgueiras (um lugar).

643415 - Jardim-de-Infância de Zebreiros, Foz do Sousa, Gondomar (dois lugares).

643427 - Jardim-de-Infância de Quinta do Sol, Valbom, Gondomar (dois lugares).

643660 - Jardim-de-Infância de Granja, Covas, Lousada (um lugar).

643671 - Jardim-de-Infância de Penas, Lustosa, Lousada (um lugar).

643464 - Jardim-de-Infância de Monte Penedo, Milheirós, Maia (um lugar).

643683 - Jardim-de-Infância de São Salvador, Soalhães, Marco de Canaveses (um lugar).

643695 - Jardim-de-Infância de Soalheira, Banho e Carvalhosa, Marco de Canaveses (um lugar).

643701 - Jardim-de-Infância de Vila Verde, Tuias, Marco de Canaveses (um lugar).

643713 - Jardim-de-Infância de Piares, Penha Longa, Marco de Canaveses (um lugar).

643725 - Jardim-de-Infância de Portas, Meixomil, Paços de Ferreira (um lugar).

643737 - Jardim-de-Infância de Gilde, Ferreira, Paços de Ferreira (dois lugares).

643749 - Jardim-de-Infância de Outeiro, Freamunde, Paços de Ferreira (três lugares).

643750 - Jardim-de-Infância de Senhora do Vale, Cete, Paredes (um lugar).

643762 - Jardim-de-Infância de Igreja, Lordelo, Paredes (um lugar).

643774 - Jardim-de-Infância de Ramos, Baltar, Paredes (um lugar).

643786 - Jardim-de-Infância de Besteiros, Besteiros, Paredes (um lugar).

643798 - Jardim-de-Infância de Assento, Cabeça Santa, Penafiel (um lugar).

643804 - Jardim-de-Infância de Acucanha, Croca, Penafiel (dois lugares).

643816 - Jardim-de-Infância de São Lourenço, Paço de Sousa, Penafiel (dois lugares).

643518 - Jardim-de-Infância Rua Alberto Sampaio, Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim (um lugar).

643567 - Jardim-de-Infância de Bairros, Bougado (Santiago), Trofa (dois lugares).

Distrito de Viana do Castelo

643828 - Jardim-de-Infância de Loureda, Loureda, Arcos de Valdevez (um lugar).

643830 - Jardim-de-Infância de Rodelas, Rio Frio, Arcos de Valdevez (um lugar).

643865 - Jardim-de-Infância de Serdedelo, Serdedelo, Ponte de Lima (um lugar).

643889 - Jardim-de-Infância de Cortegaça n.º 2, Subportela, Viana do Castelo (um lugar).

Distrito de Vila Real

643890 - Jardim-de-Infância de Murça, Murça, Murça (um lugar).

643919 - Jardim-de-Infância de Carvas, Vale de Nogueiras, Vila Real (um lugar).

Direcção Regional de Educação do Centro

Distrito de Aveiro

643920 - Jardim-de-Infância de Gondesende, Esmoriz, Ovar (um lugar).

Distrito de Coimbra

643932 - Jardim-de-Infância de Almas de Freire, Santa Clara, Coimbra (dois lugares).

643944 - Jardim-de-Infância de Ameal, Ameal, Coimbra (um lugar).

643956 - Jardim-de-Infância de Andorinha, Lamarosa, Coimbra (um lugar).

643968 - Jardim-de-Infância de Santa Apolónia, São Paulo de Frades, Coimbra (dois lugares).

43970 - Jardim-de-Infância de Trouxemil, Trouxemil, Coimbra (um lugar).

643981 - Jardim-de-Infância de Buarcos, Buarcos, Figueira da Foz (dois lugares).

643993 - Jardim-de-Infância Conde Ferreira, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz (dois lugares).

Distrito de Viseu

644006 - Jardim-de-Infância de Vilarinho, Oliveira de Frades, Oliveira de Frades (um lugar).

644031 - Jardim-de-Infância de Ferreirós do Dão, Ferreirós do Dão, Tondela (um lugar).

644020 - Jardim-de-Infância de Casal de Mundão, Mundão, Viseu (um lugar).

644018 - Jardim-de-Infância de Jugueiros, Ranhados, Viseu (quatro lugares).

Direcção Regional de Educação de Lisboa

Distrito de Leiria

604043 - Jardim-de-Infância São Cristóvão, Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo), Caldas da Rainha (dois lugares).

Distrito de Lisboa

644079 - Jardim-de-Infância de Quintal, Mafra, Mafra (dois lugares).

644055 - Jardim-de-Infância de Barronhos, Carnaxide, Oeiras (quatro lugares).

644080 - Jardim-de-Infância de Casalinhos de Alfaiata n.º 2, Silveira, Torres Vedras (um lugar).

644067 - Jardim-de-Infância de Palmeiros, Pero Pinheiro, Sintra (um lugar).

Distrito de Santarém

644092 - Jardim-de-Infância de Vila Moreira, Vila Moreira, Alcanena (dois lugares).

644109 - Jardim-de-Infância de Almeirim n.º 3, Almeirim, Almeirim (quatro lugares).

644110 - Jardim-de-Infância de Vale Mansos, Coruche, Coruche (um lugar).

644122 - Jardim-de-Infância de Rio Maior n.º 2, Rio Maior, Rio Maior (dois lugares).

644134 - Jardim-de-Infância de Sobral, São Vicente do Paúl, Santarém (um lugar).

Distrito de Setúbal

644146 - Jardim-de-Infância de Aranguez, São Sebastião, Setúbal (dois lugares).

Direcção Regional de Educação do Alentejo

Distrito de Beja

644158 - Jardim-de-Infância de Castelão, São Luís, Odemira (um lugar).

Distrito de Évora

644160 - Jardim-de-Infância de Reguengos de Monsaraz n.º 2, Reguengos de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz (um lugar).

Distrito de Portalegre

644171 - Jardim-de-Infância de Nisa, Nossa Senhora da Graça, Nisa (um lugar).

Distrito de Setúbal

644183 - Jardim-de-Infância de Água Derramada, Grândola, Grândola (um lugar).

Direcção Regional de Educação do Algarve

Distrito de Faro

644195 - Jardim-de-Infância de Corotelo, São Brás de Alportel, São Brás de Alportel (um lugar).

ANEXO II

Direcção Regional de Educação do Norte

Distrito de Aveiro

Um lugar no Jardim-de-Infância 616588 Igreja, Romariz, Santa Maria da Feira (3).

Distrito de Braga

Um lugar no Jardim-de-Infância 616801 Igreja, Alheira, Barcelos (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 618895 Lugar da Igreja, Galegos (Santa Maria), Barcelos (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 637415 Vilaça (Entre Muros), Vilaça, Braga(2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 612613 Estrada, Ferreiros, Braga (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 614166 Fradelos, Fradelos, Braga (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 603934 Bairro da Alegria, Braga (São Vítor), Braga (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 603211 Assento, Pinheiro, Guimarães (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 638651 Lugar da Ponte, Avidos, Vila Nova de Famalicão (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 636009 Vila, Pico de Regalados, Vila Verde (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 631334 Sobral, Cervães, Vila Verde (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 611414 Cruzeiro, Vizela (São Paio), Vizela (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 633495 Teixugueiras, Caldas de Vizela (São Miguel ), Vizela (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 616825 Igreja, Caldas de Vizela (São Miguel), Vizela (2).

Distrito do Porto

Um lugar no Jardim-de-Infância 613137 Felgueiras, Mancelos, Amarante (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 615377 Groute, Raimonda, Paços de Ferreira (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 630408 Serrinha, Rebordosa, Paredes (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 605232 Boavista, Beire, Paredes (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 605268 Boavista, Santiago de Subarrifana, Penafiel (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 625243 Pinheiro/Torre, Pinheiro, Penafiel (2).

Dois lugares no Jardim-de-Infância 608040 Carvalhinhas, Duas Igrejas, Penafiel (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 611402 Cruzeiro (Rãs), Rãs, Penafiel (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 614397 Friães (Floral), Santo Tirso, Santo Tirso (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 642630 Giestal, São Tomé de Negrelos, Santo Tirso (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 609262 Rua dos Girassóis, Vila do Conde, Vila do Conde (5).

Um lugar no Jardim-de-Infância 642022 Pedras, Mafamude, Vila Nova de Gaia (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 246141 EB1/JI Alquebre, Serzedo, Vila Nova de Gaia (2).

Distrito de Viseu

Um lugar no Jardim-de-Infância 615286 Granja, Anreade, Resende (2).

Direcção Regional de Educação de Lisboa

Distrito de Leiria

Um lugar no Jardim-de-Infância 614543 Gaeiras, Gaeiras, Óbidos (2).

Distrito de Lisboa

Um lugar no Jardim-de-Infância 606078 Buraca n.º 3, Cova da Moura, Buraca, Amadora (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 637129 Vilar, Vilar, Cadaval (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 633707 Tires n.º 1, São Domingos de Rana, Cascais (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 621833 Musgueira Norte, Lumiar, Lisboa (3).

Dois lugares no Jardim-de-Infância 638808 Musgueira Sul, Lumiar, Lisboa (3).

Dois lugares no Jardim-de-Infância 607060 Campo Grande n.º 2, Campo Grande, Lisboa (4).

Um lugar no Jardim-de-Infância 619700 Marvila n.º 3, Marvila, Lisboa (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 629595 Santa Maria dos Olivais n.º 5, Santa Maria dos Olivais, Lisboa (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 605270 Bairro da Boavista, Benfica, Lisboa (4).

Um lugar no Jardim-de-Infância EB1/JI 243700 Santa Maria dos Olivais, Santa Maria dos Olivais, Lisboa (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 629583 Santa Maria dos Olivais n.º 4, Santa Maria dos Olivais, Lisboa (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 603340 Atalaia, Atalaia, Lourinhã (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 620373 Milharado, Milharado, Mafra (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 601378 Algés, Algés, Oeiras (4).

Um lugar no Jardim-de-Infância 639552 Queluz de Baixo, Barcarena, Oeiras (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 633318 Tapada das Mercês n.º 1, Algueirão-Mem Martins, Sintra (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 639850 Conquinha, Torres Vedras (São Pedro e Santiago), Torres Vedras (3).

Um lugar no Jardim-de-Infância 605517 Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira (3).

Distrito de Santarém

Um lugar no Jardim-de-Infância 628270 Rossio ao Sul do Tejo, Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 610460 Constância, Constância, Constância (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 622436 Olival, Olival, Ourém (3).

Dois lugares no Jardim-de-Infância 622710 Ourém, Nossa Senhora da Piedade, Ourém (6).

Um lugar no Jardim-de-Infância 633963 Santa Maria, Santa Maria, Torres Novas (2).

Um lugar no Jardim-de-Infância 626260 Praia do Ribatejo, Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha (2).

Distrito de Setúbal

Dois lugares no Jardim-de-Infância 628979 Samouco, Samouco, Alcochete (4).

Direcção Regional de Educação do Alentejo

Distrito de Setúbal

Um lugar no Jardim-de-Infância 607885 Carvalhal, Carvalhal, Grândola (2).