Portaria n.º 141/2004 (2.ª série), de 22 de janeiro

Portaria n.º 141/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 167.º e no n.º 2 do artigo 222.º do mesmo Estatuto, e conforme o estabelecido nos n.os 4.º e 2.º da Portaria n.º 1129/2000, de 29 de Novembro, ingressar os seguintes oficiais na classe de técnicos superiores navais, no posto de subtenente, a contar de 1 de Setembro de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito ao diferencial remuneratório previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto:

9100195, 2TEN TSN RC Mónica Sofia de Sousa Maymone.

9100894, 2TEN TSN RC Mariana Cirne de Vasconcelos Araújo de Brito.

Conforme estipulado no n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, os referidos militares ficam graduados no posto de segundo-tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade e classe à esquerda do 9101000, segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais Nuno Alexandre Mendes Flores.

12 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.