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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1410/2003, de 23 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extingue a zona ALC-2, designada por Lagoa de Pataias, situada na freguesia de Pataias, município de Alcobaça
TEXTO
Portaria n.º 1410/2003
de 23 de Dezembro
Pela Portaria n.º 1042/2003, de 22 de Setembro, foi criada a zona de caça municipal de Pataias (processo n.º 3404-DGF), situada no município de Alcobaça, e transferida a sua gestão para o Clube Desportivo Pataiense.
Verificou-se entretanto que o n.º 8.º da citada portaria não está correcto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que o n.º 8.º da Portaria n.º 1042/2003, de 22 de Setembro, passe a ter a seguinte redacção:
«É extinta a zona ALC-2, designada por Lagoa de Pataias, situada na freguesia de Pataias, município de Alcobaça, criada pela Portaria n.º 725-B/93, de 10 de Agosto.»
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 27 de Novembro de 2003.