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Ato Original
Portaria n.º 1412/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais ADMAER:
MGEN ADMAER RES-QPfe 000971 H, Tomás Jorge de Calheiros Alves Leitão, CRMOB.
Conta esta situação desde 23 de Outubro de 2003.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
23 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, GEN/PILAV.
