Portaria n.º 1433/2001 (2.ª série), de 24 de agosto

Portaria n.º 1433/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Vila Real é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Luís Manuel Esteves Catarino.

Sebastião Manuel Musgueira Ribeiro.

Representantes dos agricultores:

António Manuel Pequeno Coelho.

João Pereira.

Autarca de freguesia:

Ângelo Pereira da Silva.

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes:

Julieta Manuela Sampaio Calçada Duarte.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Vitório Pereira Martins.

2 - Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

31 de Julho de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.