Portaria n.º 1434/2000 (2.ª série), de 21 de setembro

Portaria n.º 1434/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Jorge Manuel Viana Marques Barra, assessor da carreira técnica superior, com o cargo de director de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, nomeado, em regime de substituição, subdirector-geral de Pessoal do mesmo Ministério, reúne os requisitos legais de acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

7 de Setembro de 2000. - A Ministra da Educação, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.