Portaria n.º 1437/2002 (2.ª série), de 30 de setembro

Portaria n.º 1437/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Elsa Maria Garcia Nunes, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar no quadro de pessoal de origem;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria n.º 539/2000, de 3 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

16 de Setembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.