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Ato Original
Portaria n.º 1440/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército abater ao quadro permanente, nos termos do n.º 6 do artigo 207.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, o MAJ SM NIM 04475481, José Francisco C. Gonçalves Vieira, QG/GML, apresentado no quartel-general do Governo Militar de Lisboa, por não ter efectuado a sua apresentação da situação de licença ilimitada.
Deve ser considerado nesta situação desde 1 de Setembro de 2002.
10 de Setembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.