Portaria n.º 1448/2000 (2.ª série), de 25 de setembro

Portaria n.º 1448/2000 (2.ª série). - Considerando que, em 20 de Janeiro de 2000, a licenciada Maria da Graça de Figueiredo Pacheco cessou funções dirigentes como directora de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 538/99, de 23 de Julho, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a partir de 20 de Janeiro de 2000.

7 de Setembro de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.