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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 145/76, de 15 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda aprovar o quadro do pessoal do Lar Residencial das Fontainhas
TEXTO
Portaria n.º 145/76
de 15 de Março
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais, aprovar o seguinte quadro do pessoal do Lar Residencial das Fontainhas, o qual entrará em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 1976:
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais, 11 de Março de 1976. - O Ministro da Administração Interna, Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa. - Pelo Ministro das Finanças, José Dias dos Santos Pais, Subsecretário de Estado adjunto do Ministro das Finanças. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.