Portaria n.º 145-A/99, de 26 de fevereiro

Portaria n.º 145-A/99

de 26 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no artigo 16.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 72/78, de 28 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 3/94, de 28 de Fevereiro, publicar a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro:

Alemanha:

Munique, dependente da CR de Estugarda;

Arábia Saudita:

Manamá (Barein), dependente da CR de Riade;

Argentina:

Casa de Portugal Nossa Senhora de Fátima, em La Plata, Comodoro Rivadavia e Rosário, dependentes da CR de Buenos Aires;

Austrália:

Adelaide, Brisbane, Darwin, Fremantle, Melburne e Auckland (Nova Zelândia), dependentes da CR de Sydney;

Bélgica:

Antuérpia e Liège, dependentes da CR de Bruxelas;

Brasil:

Manaus, dependente da CR de Brasília;

Londrina, dependente da CR de Curitiba;

Fortaleza, dependente da CR do Recife;

Vitória, dependente da CR do Rio de Janeiro;

Canadá:

Cidade de Quebeque, dependente da CR de Montreal;

Brantford, Cambridge, Chatam, Elliot Lake, Hamilton, Kingston, Kitchener, Leamington, London, Oshawa, Sault Ste. Marie, Simcoe, Strathroy, Sudbury, Thunder Bay, Windsor e Winnipeg, dependentes da CR de Toronto;

Calgary, Castlegar, Edmonton, Kitimat, Osoyoos, Prince George e Vitória, dependentes da CR de Vancôver;

Colômbia:

Guayaquil (Equador), dependente da CR de Bogotá;

Espanha:

Andorra (Principado de Andorra), dependente da CR de Barcelona;

Badajoz, Leão e Salamanca, dependentes da CR de Madrid;

Huelva, dependente da CR de Sevilha;

Orense, dependente da CR de Vigo;

Estados Unidos da América:

Filadélfia, dependente da CR de Newark;

Waterbury, dependente da CR de Nova Iorque;

Los Angeles, dependente da CR de São Francisco;

Moçambique:

Mbabane (Suazilândia), dependente da CR de Maputo;

Países Baixos:

Haia, dependente da CR de Roterdão;

Reino Unido:

Guernsey, Manchester e Saint Helier (Jersey), dependentes da CR de Londres;

Suécia:

Gotemburgo e Malmoe, dependentes da CR de Estocolmo;

Suíça:

Sion, dependente da CR de Genebra;

Venezuela:

Barcelona (Puerto la Cruz), Ciudad Bolivar, Ciudad Guayana (Puerto Ordaz), Cumaná, El Tigre, La Guaira, Aruba e Curaçau (Antilhas Holandesas), dependentes da CR de Caracas;

Maracaíbo, dependente da CR de Valência;

Zaire:

Bangui (República Centro-Africana), dependente da CR de Kinshasa;

Zimbabwe:

Blantyre (Malawi), dependente da CR de Harare.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 22 de Fevereiro de 1999.

Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.